Política de Entrega, Cancelamento, Troca, Devolução e Reembolso

Versão: 1.2

Última atualização: 1 de novembro de 2026

1. Sobre o AcheZap

O AcheZap é uma plataforma em fase piloto no Santa Branca e região que conecta moradores a empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços cadastrados.

O AcheZap não vende os produtos oferecidos pelos parceiros, não realiza entregas, não executa os serviços contratados entre as partes e não participa de suas negociações comerciais.

O AcheZap oferece seus próprios planos de participação aos parceiros e responde pelas condições desses serviços. Durante o período inicial de validação do piloto, aplica-se a gratuidade descrita nesta política.

Após a confirmação de interesse de um parceiro, somente o cliente recebe os dados comerciais desse parceiro e decide se deseja iniciar o contato. O AcheZap não encaminha o nome nem o WhatsApp do cliente aos parceiros. A confirmação de interesse e o encaminhamento dos dados comerciais não representam contratação.

2. Produtos entregas e serviços dos parceiros

Disponibilidade, estoque, preços, formas de pagamento, prazos de entrega, condições de execução e garantias dos produtos ou serviços devem ser verificados diretamente entre cliente e parceiro, respeitadas as ofertas divulgadas e a legislação aplicável.

O AcheZap não define essas condições nem garante que o encaminhamento de uma solicitação resulte em contato, compra ou contratação.

Essa descrição não afasta responsabilidades legais eventualmente atribuídas ao AcheZap por sua própria atuação.

3. Trocas devoluções e reclamações sobre parceiros

Pedidos de troca, devolução, cancelamento ou reembolso referentes a produtos ou serviços contratados diretamente com um parceiro devem ser encaminhados ao fornecedor responsável.

O AcheZap não recebe produtos para devolução nem processa trocas dessas contratações.

Quando necessário, o AcheZap poderá auxiliar o cliente a localizar os canais divulgados pelo parceiro, sem substituir o atendimento ou as obrigações do fornecedor.

Reclamações relacionadas à própria atuação do AcheZap poderão ser encaminhadas ao canal indicado no item 7. Esta política não restringe os direitos previstos na legislação aplicável.

4. Contratação dos planos AcheZap

Os planos destinam-se a empresas, profissionais autônomos e prestadores de serviços que desejam apresentar seus negócios e receber solicitações compatíveis.

Antes da contratação paga, serão apresentados o preço, os benefícios, os limites, a periodicidade da cobrança, a forma de pagamento, a data de cobrança e as condições de renovação do plano escolhido.

A adesão ao período gratuito não representa contratação de assinatura paga nem autorização para cobranças posteriores.

Durante o período inicial de validação da fase piloto, a participação dos parceiros é gratuita. Essa gratuidade não corresponde a um teste com prazo fixo de 30 dias.

O encerramento da gratuidade não gera cobrança automática. O início da cobrança depende de comunicação prévia e contratação expressa das condições pagas, incluindo plano, valor, forma de pagamento e data de cobrança.

Após a adesão paga, as cobranças e renovações seguirão as condições apresentadas e aceitas na contratação.

Os planos não garantem clientes, vendas, faturamento, contato efetivo ou quantidade mínima de oportunidades. Essa ausência de garantia não afasta as obrigações assumidas pelo AcheZap sobre os recursos e serviços expressamente contratados.

5. Cancelamento dos planos

Durante o piloto, o parceiro poderá solicitar a saída a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa.

O cancelamento poderá ser solicitado pelo e-mail contato@achezap.com.br ou pelos recursos eletrônicos disponibilizados pelo AcheZap.

Quando aplicáveis as regras de contratação eletrônica com consumidores, o direito de arrependimento poderá ser exercido pela mesma ferramenta utilizada na contratação, sem prejuízo dos demais meios oferecidos.

O cancelamento solicitado antes da próxima renovação impedirá a cobrança dessa renovação e das seguintes. Se ocorrer cobrança indevida após o cancelamento, o contratante poderá solicitar sua correção e a restituição devida, observada a legislação aplicável.

Quando houver período pago vigente, o acesso permanecerá ativo até seu término, salvo suspensão prevista nos Termos de Uso, preservados os direitos legais aplicáveis.

Fora das hipóteses de arrependimento, falha na prestação ou outras situações que assegurem restituição, o cancelamento não implica, por si só, reembolso automático do período já utilizado.

Nenhuma disposição deste item limita direitos de cancelamento, restituição ou reembolso previstos em lei.

6. Direito de arrependimento e reembolsos

Direito de arrependimento

Nas contratações às quais se aplica o Código de Defesa do Consumidor, realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso.

Nessas hipóteses, o exercício do direito não depende de justificativa e assegura a devolução dos valores eventualmente pagos, de imediato e monetariamente atualizados, nos termos da legislação aplicável.

O simples acesso à plataforma ou uso de suas funcionalidades não será tratado, por si só, como renúncia ao direito de arrependimento.

A manifestação poderá ser encaminhada para contato@achezap.com.br e, quando aplicável, pela mesma ferramenta utilizada na contratação. O AcheZap confirmará imediatamente seu recebimento. O exercício do direito de arrependimento não depende da aprovação de uma análise discricionária.

Quando houver pagamento por cartão ou meio semelhante, o AcheZap comunicará imediatamente o exercício do arrependimento à instituição financeira ou à administradora responsável, para impedir o lançamento ou providenciar o estorno, conforme o caso.

Outras situações de reembolso

O AcheZap também receberá e analisará pedidos relacionados a:

• Cobrança em duplicidade ou indevida.

• Erro técnico atribuível ao AcheZap que tenha impedido o uso do serviço contratado.

• Encerramento do plano pelo AcheZap sem descumprimento imputável ao contratante, quando houver período pago ainda não utilizado.

• Outras situações que assegurem restituição ou reembolso pela legislação aplicável.

A análise não substitui nem restringe direitos legalmente assegurados.

Quando a restituição for devida, o AcheZap adotará as providências cabíveis para realizá-la, observados os prazos e critérios legais. A forma de processamento e as informações sobre o estorno serão comunicadas ao solicitante.

O prazo para o crédito aparecer na fatura ou na conta poderá depender do banco, da administradora ou do processador de pagamento, sem afastar as obrigações do AcheZap.

7. Atendimento

Dúvidas, reclamações e solicitações sobre planos, cobranças, cancelamentos e reembolsos poderão ser enviadas para:

contato@achezap.com.br

Durante a fase piloto do AcheZap no Santa Branca e região, o primeiro retorno da equipe será realizado em até 24 horas, contadas do recebimento da solicitação.

Esse retorno informará o encaminhamento da demanda ou a necessidade de informações complementares. Não representa necessariamente a conclusão da análise ou a realização do reembolso.

Quando aplicáveis as regras de comércio eletrônico com consumidores, a confirmação de recebimento será imediata, inclusive nos pedidos de arrependimento. O prazo de até 24 horas refere-se ao retorno da equipe e não substitui essa confirmação.

A manifestação sobre a demanda observará os prazos legais aplicáveis, inclusive o prazo de até cinco dias previsto para atendimento ao consumidor no comércio eletrônico, sem prejuízo de providências que devam ser adotadas imediatamente.

O prazo de atendimento não se confunde com o prazo para o crédito de um estorno aparecer na fatura ou na conta.

8. Preservação de direitos

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do AcheZap.

Nenhuma disposição exclui ou reduz direitos assegurados pela legislação aplicável.

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